Declaração dos direitos do homem e do cidadão

Declaração dos direitos do homem e do cidadão.


Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU



Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda




Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indemnização.

ONG MÉDICOS SEM FRONTEIRAS

Medicos sem fronteiras
Médicos sem Fronteiras - MSF é uma organização internacional não-governamental sem fins lucrativos que oferece assistência à saúde, em casos como conflitos armados, catástrofes naturais, epidemias, fome e exclusão social. É a maior organização não governamental de ajuda humanitária do mundo, na área da saúde.
MSF proporciona também ações de longo prazo, na ajuda a refugiados, em casos de conflitos prolongados, instabilidade crônica ou após a ocorrência de catástrofes. A organização foi criada com a idéia que todas as pessoas têm o direito a tratamento médico, e que essa necessidade é mais importante que as fronteiras nacionais (princípio de ingerência).
Atualmente atua em mais de 70 países e tem como presidente o Dr. Christophe Fournier.

Historia
A organização MSF foi criada em 1971 por médicos franceses (conhecidos então como French Doctors), liderados pelo médico alemão Bernard Kouchner, que tinham ido a Biafra com a Cruz Vermelha para tentar ajudar a população. Ao retornarem à França, estimaram que a política de neutralidade e de reserva da Cruz Vermelha havia sido um erro, e que era necessária a criação de uma associação que aliasse ajuda humanitária e ações de sensibilização junto à mídia e às instituições políticas.
Durante a operação (Um barco para o Vietnã) em 1979, o fundador mais conhecido do público, Bernard Kouchner, defendeu a idéia de alugar um barco para que médicos e jornalistas não pudessem presenciar e testemunhar as violações dos Direitos Humanos naquele país. Houve então uma violenta discussão com a direção da MSF, que considerou a operação mediatizada demais. O que se seguiu foi uma cisão do movimento e a criação da Médicos do Mundo em 1980.
A MSF recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1999 como reconhecimento do seu combate em favor da ingerência humanitária.

Médicos sem Fronteiras no Brasil
Complexo do Alemão, conjunto de favelas da cidade do Rio de Janeiro, onde funciona a Unidade de Emergência dos MSF.
MSF está presente no Brasil desde 1991. Dedica-se à vigilância epidemiológica e ao diagnóstico da doença de Chagas, assim como ao acesso universal ao tratamento de AIDS e formação de pessoal nas áreas de especialidade da organização.
No Rio de Janeiro, em 2003, MSF implantou um Centro de Saúde na comunidade de Marcílio Dias, no Complexo da Maré. Em outubro de 2007, MSF criou, também no Rio, uma Unidade de Emergência no Complexo de Favelas do Alemão, uma das áreas mais violentas do Brasil, conhecida como a "Faixa de Gaza" do Rio, e habitada por cerca de 150 mil pessoas. Em 2008, foram realizados 15.000 atendimentos na área.
Em 2008, MSF realizou treinamento de profissionais em diagnóstico para a doença de Chagas em nove estados da Amazônia.
Há uma significativa participação de brasileiros na organização. Somente em 2008, 40 profissionais da saúde juntaram-se às equipes internacionais de MSF.

AIDS

AIDS
A síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA, normalmente em Portugal, mais comum no(Brasil)o conjunto de sintomas humanos resultantes do dano específico do sistema imunológico ocasionado pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH, ou HIV segundo a terminologia anglo-saxónica). O alvo principal são os linfócitos T CD4+, fundamentais para a coordenação das defesas do organismo. Assim que o número destes linfócitos diminui abaixo de certo nível (o centro de controle de doenças dos Estados Unidos da América define este nível como 200 por ml), o colapso do sistema imune é possível, abrindo caminho a doenças oportunistas e tumoresque podem matar o doente. Existem tratamentos para a SIDA/AIDS e o HIV que diminuem a progressão viral, mas não há nenhuma cura conhecida. A infecção por HIV é por via sexual, intravenosa ou mãe-filho.

PROGRESSÃO
A manifestação da doença por HIV é semelhante a uma gripe ou mononucleose infecciosa e ocorre 2 a 4 semanas após a infecção. Pode haver febre, mal-estar, linfadenopatia (gânglios linfáticos inchados), eritemas (vermelhidão cutânea), e/ou meningiteviral. Estes sintomas são largamente ignorados, ou tratados enquanto gripe, e acabam por desaparecer, sem tratamento, após algumas semanas. Nesta fase há altas concentrações de vírus, e o portador é altamente infeccioso.
A segunda fase é a da quase ausência do vírus, que se encontra apenas nos reservatórios dos gânglios linfáticos, infectando gradualmente mais e mais linfócitos T CD4+; e nos macrófagos. Nesta fase, que dura vários anos, o portador é soropositivo, mas não desenvolveu ainda SIDA/AIDS. Não há sintomas, e o portador pode transmitir o vírus a outros sem saber. Os níveis de T CD4+ diminuem lentamente e ao mesmo tempo diminui a resposta imunitária contra o vírus HIV, aumentando lentamente o seu número, devido à perda da coordenação dos T CD4+ sobre os eficazes T CD8+ e linfócitos B (linfócitos produtores de anticorpo).
A terceira fase, a da SIDA, inicia-se quando o número de Linfócitos T CD4+ desce abaixo do nível crítico (200/mcl), o que não é suficiente para haver resposta imunitária eficaz a invasores. Começam a surgir cansaço, tosse, perda de peso, diarréia, inflamação dos gânglios linfáticos e suores noturnos, devidos às doenças oportunistas, como a pneumonia por os linfomas, infecção dos olhos por citomegalovírus, demência e o sarcoma de Kaposi. Ao fim de alguns meses ou anos advém inevitavelmente a morte.
Excepções a este esquema são raras. Os muito raros “long term non progressors” são aqueles indivíduos que permanecem com contagens de T CD4+ superiores a 600/mcl durante longos períodos. Estes indivíduos talvez tenham uma reação imunitária mais forte e menos susceptível à erosão contínua produzida pelo vírus, mas detalhes ainda são desconhecidos.

MEDICAMENTOS
Hoje em dia o uso de medicamentos é em combinações de um de cada dos três grupos. Estes cocktails de antivíricos permitem quase categorizar, para quem tem acesso a eles, a SIDA em doença crónica. Os portadores de HIV que tomam os medicamentos sofrem de efeitos adversos extremamente incomodativos, diminuição drástica da qualidade de vida, e diminuição significativa da esperança de vida. Contudo é possível que não morram directamente da doença, já que os fármacos são razoavelmente em de vironsudo houve recentemente notícias de um caso em Nova Iorque cujo vírus já era resistente a todos os medicamentos, e essas estirpes poderão "ganhar a corrida" com as empresas farmacêuticas.
Os medicamentos actuais tentam diminuir a carga de vírus, evitando a baixa do número de linfócitos T CD4+, o que aumenta a longevidade do paciente e a sua qualidade de vida. Quanto mais cedo o paciente começar a ser tratado com medicamentos maior a chance de evitar o desenvolvimento das doenças oportunistas.
No Brasil, o Ministério da Saúde aborda o tratamento da doença da seguinte maneira: pacientes assintomáticos sem contagem de linfócitos T CD4+ disponível - não tratar; pacientes assintomáticos com CD4 > 350 células/mm3 - não tratar; pacientes assintomáticos com CD4 entre 200 e 350 células/mm3 - considerar tratamento; pacientes assintomáticos com CD4 < 200 células/mm3 - tratar e realizar profilaxia contra as doenças oportunistas mais comuns; pacientes sintomáticos - tratar e realizar profilaxia contra as doenças oportunistas mais comuns.
Sabe-se que o risco do desenvolvimento de infecções oportunistas (curto prazo) é baixo, muitos especialistas preferem não iniciar o tratamento e monitorar o paciente com contagens de linfócitos T CD4+ e quantificação da carga viral plasmática. Se a contagem de linfócitos T-CD4+ não for realizada, o tratamento deverá ser iniciado. E ao se optar pelo início do tratamento, é indispensável verificar a motivação do paciente e a probabilidade de adesão do mesmo antes de iniciar o tratamento, já que diferentes níveis de adesão podem levar a emergência de resistência ao tratamento (Guia de Tratamento, Ministério da Saúde, Brasil, 2004).
Como não há cura ou vacina, a prevenção tem um aspecto fundamental, nomeadamente práticas de sexo seguro como o uso de preservativo (ou "camisinha") e programas de troca de seringas nos toxicodependentes.

CURA?
Médicos de uma clinica na Alemanha conseguiram curar um paciente que tinha SIDA e Leucemia. Os médicos escolheram um doador que tivesse uma mutação no seu DNA capaz de defender o sistema contra o HIV. Após isso, fizeram o transplante da medula óssea no portador da SIDA e leucêmia. A surpresa veio ao fazer novos testes, descobriu-se que o virus HIV tinha sumido do sistema do paciente.
Actualmente o paciênte já está há mais de dois anos sem o virus HIV e sem a leucêmia. Contudo, a doença ainda pode estar escondida no corpo do paciente.
No entanto, o médico que realizou a operação quis "minimizar as falsas esperanças" geradas pelo sucesso da operação, que já foi retratada nas revistas especializadas, já que foi obtida em um caso "muito concreto" e durante o tratamento de outra doença grave.
Deve-se salientar que isso abre uma nova era para encontro da cura da doença ou mesmo uma vacina.
O Nobel de Medicina pela descoberta da SIDA, Luc Montagneir, acredita que daqui a alguns anos será possível pelo menos parar com a transmissão da doença.